CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR SERVICE PACK 1 PARA MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR ("EULA SUPLEMENTAR"). AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE EULA SUPLEMENTAR, O ADQUIRENTE CONCORDA COM OS TERMOS DO PRESENTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO, NÃO DEVERÁ INSTALAR, NEM UTILIZAR O SOFTWARE. 1. Geral. O software Microsoft acompanhante inclui software informático e poderá incluir suportes informáticos associados, materiais escritos, bem como qualquer documentação "online" ou electrónica e serviços baseados na Internet para utilização com um produto sistema operativo ("SO") de servidor da Microsoft (colectivamente designado por "Componentes de SO"). Os Componentes de SO são fornecidos como actualização, complemento ou substituição das funcionalidades existentes de qualquer edição do Microsoft Windows Server 2003 (o 'Software de OS de Servidor'). A utilização dos Componentes de SO pelo Adquirente está sujeita aos termos e condições do contrato de licença do utilizador final (licenciado pela Microsoft ou por outra entidade) através do qual o Adquirente licenciou anteriormente o Software de SO de Servidor (o "EULA de Software de SO de Servidor") e do presente EULA Suplementar. CASO NÃO POSSUA UMA CÓPIA LICENCIADA VÁLIDA DO SOFTWARE DE SO DE SERVIDOR, O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE QUALQUER OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TERÁ QUALQUER DIREITO AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR. 2. Termos e Condições Gerais de Utilização dos Componentes de SO. 2.1 Desde que o Adquirente cumpra todos os termos e condições de licença aplicáveis ao abrigo do EULA de Software de SO de Servidor (que aqui se dão por reproduzidos, salvo disposição em contrário estabelecida infra) e do presente EULA Suplementar, a Microsoft concede ao Adquirente o direito de reprodução, instalação e utilização de uma cópia dos Componentes de SO em cada um dos computadores que executem uma cópia validamente licenciada do Software de SO de Servidor. 2.2 Os Componentes de SO encontram-se protegidos por leis de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. A Microsoft Corporation ou os seus fornecedores são proprietários do título, dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Componentes de SO. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao Adquirente neste EULA Suplementar são reservados. Os Componentes de SO são licenciados e não vendidos. 2.3 Os termos em maiúsculas utilizados neste EULA Suplementar e que não sejam definidos de outro modo neste documento terão o significado a eles atribuído no EULA de Software de SO de Servidor. 3. Direitos e Limitações Adicionais. 3.1 O Software de SO de Servidor e os Componentes de SO contêm funcionalidades descritas no EULA de Software de SO de Servidor que são activadas por predefinição para se ligarem automaticamente pela Internet aos sistemas informáticos da Microsoft, sem aviso prévio ao Adquirente. Estas funcionalidades utilizam protocolos da Internet padrão, que transmitem o tipo de informações de sistema operativo, o Web browser, endereço IP e código de idioma do Servidor para o sistema informático da Microsoft. Estas informações não poderão ser utilizadas para identificar ou entrar em contacto com o Adquirente. O Adquirente consente no funcionamento destas funcionalidades, a menos que opte por desactivá-las ou não utilizá-las. Para mais informações sobre estas funcionalidades activadas através da Internet, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=35819, a documentação do software ou o Web site de suporte online da Microsoft. A Microsoft poderá actualizar ocasionalmente as informações apresentadas em http://go. microsoft.com/fwlink/?LinkId=35819. Quando assim for, a primeira página Web indicará a data da última actualização do material. 3.2 Unicamente em relação aos Componentes de SO, caso o licenciador do Software de SO de Servidor aplicável não tenha sido a Microsoft, para efeitos deste EULA Suplementar, a Microsoft actuará como licenciador relativamente aos Componentes de SO no lugar do "Fabricante" ou de outra entidade. Ao abrigo deste EULA Suplementar, o fabricante ou a outra entidade não tem qualquer obrigação de fornecer suporte a esses Componentes de SO. Relativamente às funcionalidades existentes incluídas na versão original do Software de SO de Servidor que não sejam actualizadas, complementadas ou substituídas pelos Componentes de SO, o EULA de Software de SO de Servidor fornecido pelo Fabricante ou por outra entidade licenciadora permanecerá em vigor e em efeito no que diz respeito a esse Software de SO de Servidor. CASO O SOFTWARE DE SO DE SERVIDOR TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (EVENTUALMENTE EXISTENTE) INCLUÍDA NO EULA DE SOFTWARE DE SO DE SERVIDOR APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA LIMITADA DO EULA DE SOFTWARE DE SO DE SERVIDOR. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR NÃO PROLONGA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA LIMITADA. CASO O SOFTWARE DE SO DE SERVIDOR TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, NOS TERMOS SEGUINTES: EXCLUSÃO DE GARANTIAS. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE TÉCNICO (EVENTUALMENTE EXISTENTE) TAL COMO ESTÃO, INCLUINDO TODAS AS FALHAS; E PELO PRESENTE EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) IMPLÍCITAS, DEVERES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, FIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, DILIGÊNCIA, AUSÊNCIA DE VÍRUS E AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, E DA PRESTAÇÃO OU INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO ATRAVÉS DOS COMPONENTES DE SO OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES DE SO, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO. ALÉM DISSO, NÃO É FORNECIDA NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO DE TÍTULO, GOZO E POSSE PACÍFICAS, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO. EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUÍZOS. Até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, em caso algum serão a Microsoft ou os seus fornecedores responsáveis por quaisquer prejuízos extraordinários, incidentais, indirectos ou consequentes (incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucros negociais ou de informações confidenciais ou outras, interrupção de negócios, danos pessoais, perda da privacidade, incumprimento de deveres, incluindo deveres impostos pela boa fé ou deveres de diligência, por negligência e por qualquer outra perda pecuniária ou não) resultantes ou de qualquer forma relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização dos componentes de SO, DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO ATRAVÉS DOS COMPONENTES DE SO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES DE SO OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, MESMO EM CASO DE CULPA, FACTO PREJUDICIAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DOLO, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA MICROSOFT OU DE QUALQUER FORNECEDOR, E AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESSARCIMENTOS. NÃO OBSTANTE OS PREJUÍZOS QUE O ADQUIRENTE POSSA SOFRER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PREJUÍZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÍZOS DIRECTOS OU GERAIS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO OU EM QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E OS ÚNICOS DIREITOS QUE O ADQUIRENTE VERÁ RECONHECIDOS POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE SERÃO LIMITADOS AO VALOR MAIOR: OS PREJUÍZOS REAIS SOFRIDOS PELO ADQUIRENTE, RAZOAVELMENTE ASSOCIÁVEIS AO SOFTWARE, ATÉ AO VALOR PAGO EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DE SO OU CINCO DóLARES AMERICANOS (US$ 5,00). As anteriores limitações e exclusões de responsabilidade serão aplicáveis, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, ainda que um direito reconhecido ao Adquirente não sirva o seu fim principal. EULAID:WS03SP1_RM.0_UPD_RTL_PT